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NCM 6307.20.00: Cintos e coletes salva-vidas

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Colete salva-vidas: a finalidade específica vem antes do residual têxtil

A nomenclatura reserva um código a cintos e coletes salva-vidas dentro dos artigos têxteis confeccionados. Um colete de vestuário ou um cinto profissional não deve receber o mesmo tratamento apenas por ser usado no corpo ou anunciado como proteção.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 6307.90.90Outros artigos têxteis confeccionados

    As notas mencionam determinados cintos profissionais entre os outros artigos. Essa finalidade é distinta da de salva-vidas e precisa ser identificada antes de escolher o desdobramento.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O código comprova que um colete é homologado para uso na água?
Não. A NCM identifica a categoria da mercadoria; não substitui certificação, ensaios, especificação de flutuação ou demais documentos de regularidade do equipamento.[1][2]
Colete infantil tem item próprio por idade nesta NCM?
O texto consultado não cria uma divisão por idade ou tamanho. Isso não elimina a necessidade de especificar o produto e sua adequação de uso nos documentos técnicos; essas informações não são comprovadas pelo código fiscal.[1][2]

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 63CapítuloOutros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
  2. 6307PosiçãoOutros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.
  3. 6307.20.00Subitem · esta páginaCintos e coletes salva-vidas

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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