NCM 6304.20.00: Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Mosquiteiro de cama: o tratamento previsto na nota limita este código

Este código não representa qualquer mosquiteiro para cama. Ele remete à nota de subposição 1 do capítulo 63, que exige construção de malha-urdidura e impregnação ou revestimento com substâncias expressamente enumeradas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Todo mosquiteiro infantil ou de berço entra em 63042000?
Não. O destino para cama não elimina os requisitos de construção e de tratamento da nota. A documentação precisa permitir conferir esses requisitos sem deduzi-los pelo nome infantil.[1][2]
Esta NCM comprova eficácia ou autorização sanitária?
Não. A remissão a substâncias identifica o alcance classificatório, mas não certifica eficácia, segurança ou regularidade sanitária do produto. Essas comprovações não podem ser substituídas pelo número da NCM.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; Seção XI, nota de subposição 2; capítulo 54, nota 1; capítulo 63, notas, nota de subposição 1 e considerações gerais; posições 63.01 a 63.04. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 63CapítuloOutros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
  2. 6304PosiçãoOutros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.
  3. 6304.20.00Subitem · esta páginaMosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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