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NCM 5302.90.00: Outros — contexto: Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 5302 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outro cânhamo não fiado: fibra trabalhada e desperdício precisam ser identificados

Este residual de 53.02 abrange outras apresentações do cânhamo Cannabis sativa L., depois do ramo em bruto ou macerado. As notas incluem filaça, fibras preparadas para fiação e estopas ou desperdícios. Fio já produzido e resíduo lenhoso não são equivalentes à fibra têxtil aqui descrita.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 5302.10.00Cânhamo em bruto ou macerado

    É o ramo específico anterior. A etapa de tratamento precisa demonstrar por que a mercadoria deve ser comparada ao residual.[1][2]

  • 5308.20.00Fios de cânhamo

    Compare quando a fibra foi transformada em fio. A destinação a tecidos ou costura não substitui a identificação do estágio recebido.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Desperdício de cânhamo destinado a fabricar papel pode estar nesta posição?
Sim, as notas incluem desperdícios filamentosos mesmo quando não destinados à fiação, citando também enchimento e fabricação de papel. É necessário distinguir esse resíduo têxtil da parte lenhosa excluída.[1][2]
O branqueamento torna a fibra um fio de cânhamo?
Não. Branqueamento, tingimento e algodoação não equivalem à fiação. As notas mantêm os produtos abrangidos em 53.02 após esses tratamentos, conforme sua natureza e apresentação.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; posições 53.01, 53.02, 53.05 e 53.08; identidade botânica, estágios da fibra e exclusões. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 53CapítuloOutras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
  2. 5302PosiçãoCânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
  3. 5302.90.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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