NCM 4806.10.00: Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)

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27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Papel-pergaminho sulfurizado: o processo distingue produtos de aparência semelhante

O NCM 4806.10.00 descreve papel-pergaminho e cartão-pergaminho sulfurizados. A NESH relaciona sua fabricação a um tratamento que modifica parcialmente a celulose. Essa transformação deve ser distinguida da refinação do papel impermeável a gorduras e de um revestimento aplicado após a fabricação. A transparência, isolada, não demonstra qual desses processos ocorreu.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4806.20.00Papel impermeável a gorduras por refinação

    O código 4806.20.00 corresponde a outro produto descrito nas notas. Semelhança visual ou uso comum não elimina a distinção de fabricação em relação ao sulfurizado.[1][2]

  • 4806.30.00Papel vegetal

    O item 4806.30.00 individualiza outra denominação. A palavra vegetal em uma descrição comercial precisa ser esclarecida, sem tornar sinônimos todos os papéis translúcidos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Papel sulfurizado opaco fica necessariamente fora deste terminal?
Não. A NESH inclui uma variedade opaca de papel-pergaminho. A aparência deve ser confrontada com o processo e o produto descritos.[1][2]
Impermeabilidade às gorduras basta para distinguir o código?
Não. Produtos diferentes podem ter essa característica. Fabricação, tratamento e apresentação são necessários para comparar os desdobramentos.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.06, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4806PosiçãoPapel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido, em rolos ou em folhas.
  3. 4806.10.00Subitem · esta páginaPapel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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