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NCM 4803.00.90: Outros — contexto: Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas, guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4803.00 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 atributos
0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Papel-base para uso higiênico: formato e natureza separam a matéria do artigo acabado

O NCM 4803.00.90 descreve os outros papéis de 48.03, do tipo utilizado para papel higiênico, lenços demaquilantes, toalhas, guardanapos e usos domésticos ou de toucador semelhantes. O terminal sucede ouate e mantas de celulose. A posição exige os grandes formatos da Nota 8, não abrangendo automaticamente todo artigo pronto feito desses papéis.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4803.00.10Ouate e mantas individualizadas

    O código 4803.00.10 reúne materiais com estrutura e frisagem descritas nas notas. O nome genérico tissue deve ser confrontado com essas características antes do residual.[1][2]

  • 4808.90.00Outros papéis trabalhados de 48.08

    O item 4808.90.00 está em posição que exclui o papel do tipo de 48.03. A presença de relevo ou perfuração não apaga essa distinção de natureza e uso.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Papel-base gofrado deixa automaticamente a posição 48.03?
Não. A gofragem está entre os tratamentos admitidos, desde que o produto cumpra a natureza e os formatos abrangidos.[1][2]
O código informa se um produto higiênico oferece benefício clínico?
Não. A descrição fiscal trata de material, apresentação e tratamentos. Ela não estabelece desempenho médico ou eficácia de um artigo acabado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.03, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Comparação: posição 48.08. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4803.00SubposiçãoPapel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas, guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.
  3. 4803.00.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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