NCM 4802.56.10: Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Folhas gráficas menores: 360 mm não autoriza ignorar o teto de 297 mm

O NCM 4802.56.10 delimita folhas gráficas de 40 a 150 g/m² nas quais nenhum lado excede 360 mm, sem dobrar. O ancestral 4802.56 também exige um lado não superior a 435 mm e o outro não superior a 297 mm. As condições são cumulativas, dentro do ramo com até 10% de fibras mecânicas ou químico-mecânicas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4802.57.10Outro ramo para certas folhas pequenas
O código 4802.57.10 também menciona folhas sem lado acima de 360 mm, mas está fora do formato de 4802.56. A mesma frase final não torna os dois caminhos equivalentes.[1][2]
4802.56.99Outras folhas do formato do ancestral
O item 4802.56.99 aparece depois da separação por 360 mm e dos tipos nominados. A comparação exige preservar o teto de 297 mm herdado por ambos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma folha quadrada de 360 mm atende automaticamente a este código?: Não. Os dois lados ultrapassam 297 mm, contrariando o requisito de um dos lados do ancestral. O teto final não substitui essa condição.[1][2]
Dobras podem reduzir as dimensões consideradas?: Não. A nomenclatura utiliza as folhas não dobradas. O tamanho efetivo precisa ser registrado nessa condição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
4802PosiçãoPapel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
4802.5SubposiçãoOutro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
4802.56SubposiçãoDe peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
4802.56.10Subitem · esta páginaEm que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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