NCM 4802.10.00: Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Papel feito à mão: a formação da folha distingue o processo

O NCM 4802.10.00 individualiza papel e cartão feitos à mão, folha a folha. As notas situam o critério na obtenção manual das folhas, mesmo que trabalhos posteriores sejam mecanizados. Bordas irregulares e espessura pouco uniforme são características frequentes, mas não constituem prova absoluta de fabricação manual.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4802.55.91Papel de desenho em rolos
O código 4802.55.91 possui recortes de composição, gramatura e apresentação para papel de desenho. O uso para desenhar não demonstra, sozinho, a fabricação manual individualizada em 4802.10.00.[1][2]
4802.56.91Papel para impressão de notas
O item 4802.56.91 identifica um uso e um formato próprios. A finalidade de segurança não substitui a verificação do processo de formação da folha.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo papel com borda irregular é feito à mão?: Não. As notas reconhecem produtos mecânicos com aparência semelhante. O processo de formação precisa ser confirmado, além do aspecto visual.[1][2]
Um acabamento posterior em máquina exclui automaticamente o terminal?: Não. A etapa essencial é a obtenção manual da folha. Os trabalhos posteriores devem ser examinados conforme os tratamentos e limites de 48.02.[1][2]

O que conferir no produto

Confirme a etapa de formação, não apenas o acabamento
As considerações gerais descrevem a formação manual com pasta líquida sobre uma forma, seguida de prensagem e secagem. Um papel produzido mecanicamente pode apresentar bordas semelhantes às artesanais. A documentação do processo precisa esclarecer quem forma a folha, sem equiparar um acabamento manual à fabricação folha a folha.[1][2]
Observe a forma e a existência de bordas aparadas
O papel obtido tal como fabricado, com todas as bordas dentadas originais, pode permanecer em 48.02 em qualquer forma ou formato, ressalvada a Nota 7. Quando pelo menos um canto foi aparado ou cortado, a posição exige tiras, rolos ou folhas quadradas ou retangulares. Os tratamentos também devem respeitar o alcance da posição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
4802PosiçãoPapel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
4802.10.00Subitem · esta páginaPapel e cartão feitos à mão (folha a folha)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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