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NCM 4707.90.00: Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O residual das aparas e dos resíduos de papel para reciclar

O terminal 4707.90.00 reúne outros papéis e cartões para reciclar, incluindo desperdícios e resíduos não selecionados. Ele vem depois dos grupos de Kraft cru ou ondulados e dos materiais obtidos principalmente de certas pastas. A palavra outros não exige que todo lote seja misturado: a não seleção é uma hipótese incluída, e o residual também depende de confrontar os tipos anteriores.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4707.10.00Kraft cru ou papelão ondulado

    O comparador possui composição nominada. A descrição do material permite saber se o lote cabe nesse ramo antes de escolher o residual.[1][2]

  • 4706.20.00Pasta de fibras de papel reciclado

    Esse terminal identifica material já transformado em pasta. Fardos podem existir nas duas apresentações, de modo que compactação e formato externo não resolvem a diferença de estágio.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todos os resíduos deste item são não selecionados?
Não. O texto inclui essa hipótese, mas o terminal é de outros materiais após os tipos anteriores. Deve-se identificar por que o lote está no residual.[1][2]
Usar a apara para proteção de embalagem altera sempre a posição?
Não. As notas preservam a classificação diante de usos excepcionais dos desperdícios, distinguindo essa situação de sua transformação em outro produto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 47 e posição 47.07, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 47CapítuloPastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
  2. 4707PosiçãoPapel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
  3. 4707.90.00Subitem · esta páginaOutros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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