NCM 4302.19.90: Outras — contexto: Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas):

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4302.1 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras peles curtidas: o residual mantém a condição de pele inteira

O NCM 4302.19.90 reúne outras peles com pelo inteiras, curtidas ou acabadas, não reunidas, depois dos itens de visons e ovinos. A condição de pele não depilada integra o alcance da posição. O residual não absorve partes separadas, montagens ou obras só porque sua espécie não possui item nominal.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4302.11.00Peles inteiras de vison
O código 4302.11.00 individualiza visons na apresentação não montada. Uma aparência obtida para imitar vison não substitui a identificação da matéria animal.[1][2]
4302.19.10Peles inteiras de ovinos
O item 4302.19.10 trata de ovinos curtidos ou acabados nesse grupo. É preciso afastar esse desdobramento antes de escolher o residual das outras peles.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Peles de animais excluídos de 43.01 podem aparecer em 43.02?: Sim. As notas citam peles de potros, vitelos e ovinos não depiladas, curtidas ou preparadas. As condições do estado em bruto não são repetidas automaticamente após o preparo.[1][2]
O uso imediato da pele prova que ela é uma obra confeccionada?: Não necessariamente. Uma pele inteira não montada e sem trabalho para uso específico pode permanecer em 43.02 mesmo utilizável no estado apresentado, conforme a nota.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4302.19.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14162De animal silvestre	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

43CapítuloPeles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
4302PosiçãoPeles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
4302.1SubposiçãoPeles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
4302.19SubposiçãoOutras
4302.19.90Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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