NCM 4202.92.00: Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, INMETRO, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros recipientes de plástico ou tecido: descreva transporte, guarda e construção

O NCM 4202.92.00 corresponde a outros recipientes abrangidos por 42.02 com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis. O grupo precisa ser separado das malas, bolsas e artigos de bolso anteriores. A posição menciona mochilas, sacos para esporte e sacos isolantes para alimentos e bebidas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4202.91.00Exterior de couro no grupo residual
O código 4202.91.00 especifica couro natural ou reconstituído na superfície exterior desses outros recipientes. O material do forro não substitui essa condição externa.[1][2]
4202.32.00Pequenos artigos de bolso ou bolsa
O item 4202.32.00 também reúne plástico em folhas e tecido, mas para outra família funcional. Uma carteira guardada na mochila deve ser diferenciada da mochila que a transporta.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O código comprova por quantas horas um saco mantém a temperatura?: Não. As notas descrevem a finalidade do recipiente isolante, sem fixar capacidade térmica. Essa propriedade precisa de informação técnica própria.[1][2]
Todo saco para esporte é equipamento esportivo?: Não. As notas distinguem o recipiente usado para guardar ou transportar os artigos. Sua forma e função precisam ser descritas para reconhecer essa condição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4202.92.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10445Estojo de uso escolar?Estojo escolar?	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por INMETRO, RECEITA
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2574DetalhamentoDestaque IBAMA Capítulo 42	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, INMETRO, RECEITA.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
4202PosiçãoBaús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.9SubposiçãoOutros
4202.92.00Subitem · esta páginaCom a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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