NCM 4202.19.00: Outros — contexto: Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes:

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4202.1 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras malas e maletas: o residual continua subordinado ao tipo de recipiente

O NCM 4202.19.00 é o residual do grupo de baús de viagem, malas, maletas, pastas e semelhantes, depois dos desdobramentos de couro, plástico e matérias têxteis na superfície exterior. As notas permitem quaisquer matérias nos artigos da primeira parte de 42.02, respeitadas as exclusões do capítulo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4202.11.00Exterior de couro no mesmo grupo
O código 4202.11.00 especifica o couro natural ou reconstituído externamente. A existência de uma estrutura de outra matéria não dispensa conferir esse revestimento.[1][2]
4202.12.10Exterior de plástico
O item 4202.12.10 individualiza a superfície plástica. O residual 4202.19.00 exige afastar os desdobramentos materiais anteriores, e não apenas verificar que o recipiente é rígido.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma maleta metálica é excluída apenas pela matéria?: A primeira parte da posição admite quaisquer matérias, ressalvadas as notas do capítulo. Ainda é preciso verificar a natureza do recipiente e o desdobramento aplicável.[1][2]
O residual alcança capas simples para livros?: Não por esse motivo. As notas excluem capas que não correspondam aos recipientes enumerados ou semelhantes; o material e a construção orientam seu tratamento próprio.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4202.19.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2326DetalhamentoDestaque subitem 42021210	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2574DetalhamentoDestaque IBAMA Capítulo 42	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
4202PosiçãoBaús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.1SubposiçãoBaús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes
4202.19.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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