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NCM 3920.73.10: De espessura inferior ou igual a 0,75 mm

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O corte de 0,75 mm é inclusivo para os acetatos de celulose

O item 3920.73.10 descreve acetatos de celulose com espessura inferior ou igual a 0,75 mm. A identidade química e a medida se somam às condições da posição de formas não alveolares, sem reforço, estratificação, suporte ou associação semelhante excluída. Um produto apenas chamado acetato ainda precisa ser caracterizado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.73.90Acetato acima de 0,75 mm

    O item residual da mesma subposição alcança as outras espessuras. A distinção depende da medida individual do produto, não da quantidade de folhas da remessa.[1][2]

  • 3920.71.00Celulose regenerada

    Esse material ocupa outra subposição. A origem celulósica comum ou a transparência das folhas não permite substituir a identificação de acetato de celulose.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A espessura exata de 0,75 mm passa ao item de outras?
Não. O limite superior deste item inclui a igualdade. Apenas valores que o ultrapassem exigem o outro confronto de espessura.[1][2]
Pode haver qualquer suporte junto à folha?
A posição 39.20 tem restrições próprias de suporte e combinação. A espessura dentro do teto não elimina a necessidade de analisar a construção completa.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.7SubposiçãoDe celulose ou dos seus derivados químicos
  4. 3920.73SubposiçãoDe acetatos de celulose
  5. 3920.73.10Subitem · esta páginaDe espessura inferior ou igual a 0,75 mm

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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