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NCM 3920.62.91: Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O PET mais espesso precisa superar 12 cm e manter a superfície sem trabalho

O item 3920.62.91 pertence ao ramo de PET com espessura superior a 40 micrômetros. Nele, a tabela distingue produtos de largura maior que 12 cm sem qualquer trabalho à superfície. Os requisitos são cumulativos e se somam à construção não alveolar e às restrições de reforço, estratificação e suporte da posição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.62.19PET de até 40 micrômetros

    O grupo fino admite até 40 micrômetros, inclusive. A largura elevada não desloca um filme dessa espessura para o ramo mais grosso.[1][2]

  • 3920.62.99Outras formas de PET mais espesso

    O residual do mesmo ramo precisa ser confrontado quando a largura ou a condição da superfície não atende à descrição específica. Ele continua subordinado às condições gerais de 39.20.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um filme polido satisfaz a expressão sem qualquer trabalho à superfície?
Polimento é citado pelas notas como trabalho superficial. Essa informação deve ser considerada no confronto, ainda que a operação seja admitida no alcance geral da posição.[1][2]
Ter mais de 12 cm basta?
Não. Espessura acima de 40 micrômetros, ausência de trabalho superficial e as demais condições da forma plástica também precisam estar comprovadas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.6SubposiçãoDe policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
  4. 3920.62SubposiçãoDe poli(tereftalato de etileno)
  5. 3920.62.9ItemOutras
  6. 3920.62.91Subitem · esta páginaCom largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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