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NCM 3920.51.00: De poli(metacrilato de metila)

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O nome acrílico precisa ser detalhado até identificar o PMMA

A NCM 3920.51.00 nomeia poli(metacrilato de metila) entre os polímeros acrílicos da posição 39.20. A sigla PMMA é identificada nas notas como guia para esse polímero, mas a composição efetiva continua relevante. O produto deve ser não alveolar e cumprir as restrições de reforço, estratificação, suporte e associação da posição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.59.00Outros polímeros acrílicos

    O ramo vizinho reúne os outros acrílicos da posição. A transparência ou uma aparência semelhante não resolve o confronto; a identidade do polímero deve estar demonstrada.[1][2]

  • 3920.61.00Policarbonato em forma simples

    Policarbonato tem descrição própria. O uso de duas chapas em aplicações semelhantes não permite tratar o nome comercial acrílico como prova de composição comum.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer peça chamada acrílica é uma chapa deste item?
Não. Além da matéria, precisam ser examinadas a forma apresentada e as operações já realizadas, conforme a Nota 10 e as exclusões do capítulo.[1][2]
A transparência é requisito escrito deste código?
O item não a nomeia como condição. Ela não deve substituir a identificação do PMMA nem ser usada isoladamente para afastar produtos de outra aparência.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.5SubposiçãoDe polímeros acrílicos
  4. 3920.51.00Subitem · esta páginaDe poli(metacrilato de metila)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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