NCM 3912.11.20: Sem carga

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Sem carga não substitui a confirmação de ausência de plastificação

O item 3912.11.20 reúne acetatos de celulose no ramo não plastificado e acrescenta a condição sem carga. A descrição não se resume ao nome do derivado. A composição deve permitir verificar os dois qualificadores, enquanto a apresentação precisa permanecer dentro das formas primárias definidas para a posição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3912.11.10Não plastificado com carga

    O item paralelo mantém a categoria de não plastificado, mas exige carga. A verificação da formulação deve demonstrar qual das duas descrições corresponde à matéria fornecida.[1][2]

  • 3912.12.00Acetatos plastificados

    A tabela separa a plastificação em outro ramo. A ausência de carga, isoladamente, não prova que o material também seja não plastificado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Sem carga significa acetato sem qualquer outra substância?
A descrição não impõe essa equivalência. As notas distinguem tipos de aditivos, que precisam ser identificados conforme o produto.[1][2]
Um bloco regular é uma forma primária admitida?
As considerações gerais não consideram blocos de geometria regular como formas primárias; eles devem ser diferenciados dos blocos irregulares da Nota 6.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.12, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3912PosiçãoCelulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
  3. 3912.1SubposiçãoAcetatos de celulose
  4. 3912.11SubposiçãoNão plastificados
  5. 3912.11.20Subitem · esta páginaSem carga

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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