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NCM 3907.99.12: Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outros PBT na alínea a não significa necessariamente PBT sem toda carga

A NCM 3907.99.12 corresponde a outros poli(tereftalatos de butileno) nas formas da Nota 6 a, após o recorte com carga de fibra de vidro. O termo Outros precisa ser lido com esse antecedente específico. Ele não deve ser ampliado para uma declaração universal de ausência de qualquer carga ou de todo ingrediente adicionado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3907.99.11PBT com carga de fibra de vidro

    A 3907.99.11 especifica o tipo de carga. A palavra Outros deste terminal não permite ignorar essa condição quando a formulação a apresenta.[1][2]

  • 3907.99.19Residual do ramo PBT

    A 3907.99.19 vem depois dos recortes anteriores. A ausência de informação sobre o estado não demonstra que a forma da alínea a tenha sido afastada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Outros quer dizer sem carga na descrição deste código?
Não é essa a expressão usada. O antecedente nomeia carga de fibra de vidro, e a formulação precisa ser caracterizada sem generalizar a ausência de todas as cargas.[1][2]
Grânulos pertencem à alínea a?
Não. Grânulos estão relacionados na alínea b; a apresentação real deve orientar o confronto dos terminais.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Capítulo 39, Notas e considerações gerais; posição 39.07, texto integral, exclusões e notas de subposição aplicáveis. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3907PosiçãoPoliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
  3. 3907.9SubposiçãoOutros poliésteres
  4. 3907.99SubposiçãoOutros
  5. 3907.99.1ItemPoli(tereftalato de butileno)
  6. 3907.99.12Subitem · esta páginaOutros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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