NCM 3307.90.00: Outros — contexto: Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3307 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Os exemplos do residual têm condições próprias de uso e apresentação

As NESH relacionam neste conjunto depilatórios, sachês de plantas aromáticas, determinados materiais impregnados com perfume ou cosméticos, soluções para lentes e produtos de toucador para animais. A diversidade não torna o residual uma categoria aberta para qualquer preparação: as descrições anteriores e as exclusões continuam delimitando o confronto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3307.10.00Preparações para barbear
Esse ramo é expresso antes de outros. Produtos de aplicação na região dos pelos precisam ser caracterizados sem ignorar uma finalidade específica de barbear.[1][2]
3305.10.00Xampus capilares
Os xampus para cães exemplificados em 33.07 não são reunidos automaticamente ao item capilar apenas pelo nome xampu. A identificação do destinatário é relevante ao confronto.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda solução salina estéril está abrangida?: Não. O exemplo preserva uso higiênico não médico nem farmacêutico e apresentação de varejo; ser estéril não substitui essas condições.[1][2]
Lenço com detergente é igual a material com cosmético?: Não se presume. O capítulo exclui os materiais impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou detergentes descritos na ressalva própria.[1][2]

O que conferir no produto

Lentes, animais e finalidade
A fonte inclui soluções para lentes de contato ou olhos artificiais, destinadas à desinfecção, limpeza, umedecimento ou conforto. Também cita xampus para cães e banhos para a plumagem de aves. Identifique o produto e sua destinação, sem confundir solução para lente com a própria lente ou produto animal com preparação capilar humana.[1][2]
Cloreto de sódio com ressalva
O exemplo de soluções de cloreto de sódio exige acondicionamento de varejo para uso higiênico, excetuando usos médicos ou farmacêuticos, mesmo quando estéreis. A esterilidade não dispensa essa distinção. Não transforme a referência em autorização para classificar qualquer solução salina neste residual.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 1
opcional: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3307.90.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_14640Protocolo de Montreal (CFC)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA. A NCM possui 148 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto15 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP
ATT_9634AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

33CapítuloÓleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
3307PosiçãoPreparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
3307.90.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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