NCM 3305.30.00: Laquês (Lacas*) para o cabelo

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Laquê é uma descrição de produto, não de embalagem

A tabela reserva um desdobramento aos laquês, também apresentados como lacas para cabelo. O nome identifica uma preparação capilar específica. Não se deve ampliar esse item para toda mercadoria aplicada por pulverização nem concluir pelo residual antes de conferir se o produto corresponde à descrição de laquê.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3305.90.00Outros produtos para o cabelo
O conjunto explicativo cita fixadores entre outras preparações. Essa referência precisa ser confrontada com o item nominal dos laquês, sem pressupor que todo fixador tenha idêntica natureza.[1][2]
3305.20.00Ondulação e alisamento permanentes
A outra descrição exige a finalidade permanente expressamente indicada. Fixar um penteado e corresponder a esse tratamento não são conclusões intercambiáveis pelo nome comercial.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Basta o produto ser vendido em spray?: Não. A apresentação por spray não identifica por si a preparação como laquê.[1][2]
A descrição fornece uma concentração mínima de resina?: Não há esse limite no texto consultado. A identidade do produto deve ser sustentada sem criar uma fórmula numérica ausente da fonte.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 1
opcional: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3305.30.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_14640Protocolo de Montreal (CFC)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 32 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_9332Número do LoteDUIMP
ATT_9634AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

33CapítuloÓleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
3305PosiçãoPreparações capilares.
3305.30.00Subitem · esta páginaLaquês (Lacas*) para o cabelo

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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