NCM 3104.90.90: Outros — contexto: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3104 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, DPF, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros não significa qualquer substância que forneça potássio

A NCM 3104.90.90 permanece limitada aos produtos e misturas autorizados pela descrição da posição. Entre os produtos nominais, as notas citam sais de potássio naturais em bruto, como carnalita, cainita e silvinita. A presença de potássio, por si, não demonstra inclusão de uma matéria nessa lista restrita.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3104.90.10Sulfato duplo com pelo menos 30% de K₂O
A descrição exige uma identidade determinada junto do teor. Por isso, o residual não deve ser explicado apenas como produtos com menos de 30%, ignorando outras matérias possíveis.[1][2]
3104.20.90Residual próprio do cloreto
Esse terminal continua no ramo nominal de cloreto de potássio. Ele não é intercambiável com o último residual da posição, embora ambos usem a palavra Outros.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer mistura contendo um sal potássico pertence a este residual?: Não. As notas especificam as combinações abrangidas; acrescentar outros componentes exige analisar o conjunto e as descrições pertinentes.[1][2]
Um carbonato de potássio entra porque pode ser usado como adubo?: Não por esse motivo. As NESH citam carbonatos de potássio entre os produtos excluídos da posição, mesmo com essa destinação.[1][2]

O que conferir no produto

Identidade e estado natural em bruto
Para os sais naturais mencionados, o estado em bruto integra a formulação das notas. O documento deve permitir caracterizar o material fornecido, em vez de usar somente o teor potássico. O residual também exige confronto com os terminais anteriores, inclusive os de cloreto e sulfato nominalmente separados.[1][2]
Misturas não seguem toda regra dos produtos nominais
As NESH admitem misturas entre produtos da lista, exemplificando cloreto com sulfato de potássio, desde que do tipo efetivamente utilizado como adubo. Essa condição é diferente da inclusão dos produtos nominais mesmo sem tal finalidade. Formas e acondicionamentos próprios da posição 31.05 também precisam ser observados.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 2
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3104.90.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_8857DensidadeDensidade - Produto	ExigênciaOpcional	Como informarNúmeroSolicitado por DPF, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, MAPA, MCT, RECEITA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

31CapítuloAdubos (fertilizantes).
3104PosiçãoAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
3104.90SubposiçãoOutros
3104.90.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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