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NCM 3104.20.10: Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K₂O)

No Catálogo de Produtos
3 atributos
1 obrigatório
Solicitados por ANVISA, DPF, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O teor de K₂O não substitui a identidade de cloreto

Este terminal está subordinado a cloreto de potássio e exige teor de óxido de potássio, indicado como K₂O, igual ou inferior a 60% em peso. A composição deve demonstrar primeiro qual sal foi fornecido. Não se deve trocar o percentual nomeado por teor de potássio ou pureza de cloreto de potássio sem a correspondência necessária.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3104.20.90Cloreto fora da faixa até 60%

    O residual mantém a identidade do sal e as exclusões da posição. A falta de medição não é evidência suficiente para afastar o item de menor teor.[1][2]

  • 3105.10.00Produtos no recorte de apresentação

    Tabletes ou similares e embalagens de peso bruto até 10 kg têm subposição própria. Esse exame é distinto da exclusão baseada no peso unitário de cristais cultivados.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer cristal de cloreto de potássio acima de 2,5 g está descrito na exclusão?
O texto especifica cristais cultivados. Não se deve omitir essa qualificação nem confundir o recorte com simples peso agregado.[1][2]
60% de pureza de cloreto é o limite escrito no item?
Não. A descrição usa K₂O em peso; a pureza do sal corresponde a outra informação.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 31 e posição 31.04, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 31 e posição 31.05. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 31CapítuloAdubos (fertilizantes).
  2. 3104PosiçãoAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
  3. 3104.20SubposiçãoCloreto de potássio
  4. 3104.20.10Subitem · esta páginaQue contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K₂O)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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