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NCM 3102.10.10: Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco

No Catálogo de Produtos
5 atributos
3 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, DPF, INMETRO, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O corte de 45% mede nitrogênio numa base expressamente definida

Este item está no ramo de ureia, mesmo em solução aquosa, e exige nitrogênio acima de 45% em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco. O número não é teor de ureia nem porcentagem medida indistintamente na solução comercial. A base analítica faz parte da descrição e precisa acompanhar o resultado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3102.10.90Outra ureia

    O terminal vizinho permanece subordinado à ureia. A comparação exige informação analítica suficiente, sem usar o residual como substituto para uma base de cálculo desconhecida.[1][2]

  • 3102.80.00Solução com ureia e nitrato de amônio

    Essa descrição reúne dois componentes e meios líquidos especificados. Uma mistura assim não deve ser tratada como ureia isolada apenas por conter esse ingrediente.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

45% exatos atendem à expressão mais de 45%?
Não. O comparador exige valor superior, preservada a base anidra no estado seco e as demais condições.[1][2]
É um limite de pureza da ureia?
Não. A grandeza nominal é nitrogênio em peso, calculado na base indicada; trocar a matéria medida altera o critério.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 31 e posição 31.02, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 31 e posição 31.05. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 31CapítuloAdubos (fertilizantes).
  2. 3102PosiçãoAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
  3. 3102.10SubposiçãoUreia, mesmo em solução aquosa
  4. 3102.10.10Subitem · esta páginaQue contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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