NCM 2917.12.20: Sais e ésteres

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
Receba as mudanças publicadas para esta NCM, sem cadastro.
Receber por e-mail
Um resumo por semana, só quando houver mudança. Dá para parar em cada e-mail.
Ou cole o endereço do feed no seu leitor de feeds ou no Outlook:
Abrir o feed
Guia de conferência: Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos: Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Derivados adípicos: sais e ésteres com a espécie completa reconhecida

A NCM 29171220 reúne sais e ésteres do ácido adípico. O título deve ser relacionado ao ácido de fórmula HOOC(CH2)4COOH nas notas, sem ser ampliado a sais e ésteres de qualquer ácido policarboxílico. Embora compartilhem um terminal, sal e éster continuam sendo famílias químicas distintas e precisam ser identificados como tais.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2917.12.10Ácido adípico
O terminal do ácido identifica a forma livre, com duas funções carboxílicas na fórmula das notas. Um sal ou éster deve conservar a diferença funcional de sua constituição.[1][2]
2917.11.20Ésteres do ácido oxálico
O ácido correspondente é HOOCCOOH, sem a sequência de quatro grupos CH2 da fórmula adípica. Identificar apenas o radical do éster não separa essas famílias.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Sais e ésteres podem ser descritos indistintamente porque têm o mesmo código?: Não. A identidade da mercadoria deve indicar a natureza e o componente associado, mesmo quando o terminal reúne ambas as famílias.[1][2]
Uma referência genérica a adipato identifica completamente o produto?: Ela precisa ser completada pela qualificação do sal ou éster e pela composição apresentada. A relação com o ácido, sozinha, não individualiza a espécie.[1][2]

O que conferir no produto

Distinguir cátion e qualificação orgânica
O Subcapítulo VII diferencia os sais carboxílicos pelo cátion associado e os ésteres pelo radical orgânico correspondente. A especificação de um adipato deve revelar qual dessas naturezas está presente e completar seu nome. O terminal comum não justifica uma descrição que omita o componente característico.[1][2]
Separar o derivado do ácido e da preparação
O ácido adípico livre tem outro item. A relação com esse ácido não torna intercambiáveis suas formas, nem atribui o código de um derivado a toda composição que o contenha. Informe os constituintes e a apresentação, considerando as notas sobre impurezas, soluções e adições aplicáveis ao fornecimento.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 2
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2917.12.20
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

29CapítuloProdutos químicos orgânicos.
2917PosiçãoÁcidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2917.1SubposiçãoÁcidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2917.12SubposiçãoÁcido adípico, seus sais e seus ésteres
2917.12.20Subitem · esta páginaSais e ésteres

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

Continue a consulta

Mão com luva confere uma planilha ao lado de produtos de saúde embalados individualmente

Uma NCM é uma consulta. Seu catálogo inteiro exige vigilância

Envie o catálogo exportado do ERP, com os atributos de cada produto, para descobrir quais produtos usam esta NCM e quais deles precisam de revisão diante da regra vigente.

Uma análise completa e gratuita por CNPJ raiz a cada 15 dias
Todas as NCMs da planilha avaliadas na mesma análise
Sem cartão, certificado digital ou procuração