NCM 2916.34.00: Ácido fenilacético e seus sais

No Catálogo de Produtos: 7 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Ácido fenilacético e sais com o grupo CH2 preservado na identificação

O código 29163400 reúne ácido fenilacético e seus sais. A fórmula do ácido nas NESH é C6H5CH2COOH, com um grupo CH2 entre C6H5 e a função carboxila. Essa característica o diferencia do ácido benzoico, representado por C6H5COOH. A proximidade entre nomes aromáticos não elimina a distinção estrutural.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2916.31.10Ácido benzoico
O ácido benzoico tem COOH diretamente ligado ao grupo C6H5 na fórmula das notas. O fenilacético conserva o CH2 intermediário, diferença que precisa permanecer documentada.[1][2]
2916.39.90Outros produtos monocarboxílicos aromáticos e derivados
O residual não dispensa verificar os recortes de ácido e sais nem distinguir um éster. A função do produto deve acompanhar a identificação da estrutura aromática.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O grupo CH2 pode ser omitido ao comparar as fórmulas dos dois ácidos?: Não. Ele marca uma diferença de constituição entre fenilacético e benzoico. A representação deve conservar todos os grupos indicados pela fonte.[1][2]
O terminal inclui automaticamente fenilacetato de etila por ser derivado do ácido?: Não. O título reúne ácido e sais. A natureza de éster precisa ser reconhecida e examinada no caminho e nas notas pertinentes.[1][2]

O que conferir no produto

Distinguir ácido, sal e éster fenilacético
O terminal inclui expressamente ácido e sais, sem mencionar indistintamente todos os derivados. As notas citam fenilacetatos de etila, metila e o-metoxifenil entre os ésteres da posição. A presença desses exemplos na posição não os torna automaticamente abrangidos pelo mesmo terminal do ácido e dos sais.[1][2]
Completar a identidade quando houver um sal
A documentação deve reconhecer o ácido correspondente e o componente associado ao sal. A fórmula do ácido auxilia o confronto de estruturas, mas não substitui o nome integral do produto fornecido. Descreva também os demais constituintes e a apresentação para aplicar as condições do capítulo, sem classificar apenas pela aplicação anunciada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 3
opcionais: 4
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2916.34.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_8857DensidadeDensidade - Produto	ExigênciaObrigatório	Como informarNúmeroSolicitado por DPF, RECEITA
ATT_9573ConcentraçãoConcentração - produto	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por DPF, IBAMA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA. A NCM possui 149 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto13 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14784Nº Autorização de Importação (AI Anvisa)DUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

29CapítuloProdutos químicos orgânicos.
2916PosiçãoÁcidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2916.3SubposiçãoÁcidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2916.34.00Subitem · esta páginaÁcido fenilacético e seus sais

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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