NCM 2916.16.00: Binapacril (ISO)

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Binapacril com identidade química e apresentação comercial diferenciadas

A NCM 29161600 individualiza binapacril no ramo acíclico não saturado da posição 29.16. O mesmo nome aparece na Nota de subposições 1 do Capítulo 38. A nota, porém, alcança unicamente mercadorias da posição 38.08 que contenham as substâncias enumeradas; a presença do ingrediente não dispensa verificar primeiro esse alcance.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3808.59.29Outras mercadorias da Nota 1 apresentadas de outro modo
Esse caminho depende de a mercadoria pertencer primeiro a 38.08 e de atender ao recorte de apresentação. Não decorre automaticamente da presença de binapacril.[1][2]
2916.20.14Permetrina no ramo ciclopropanocarboxílico
Esse item pertence ao ramo de derivados do ácido ciclopropanocarboxílico. A tabela o separa do ramo acíclico não saturado onde individualiza binapacril.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A nota do Capítulo 38 transfere todo binapacril para 38.08?: Não. Ela se refere expressamente a mercadorias dessa posição. As condições de composição e apresentação devem ser verificadas antes do desdobramento.[1][2]
Uma preparação a granel fica automaticamente no Capítulo 29?: Não. As notas de 38.08 incluem preparações a granel quando satisfazem seu alcance. A dimensão comercial da embalagem não resolve a distinção isoladamente.[1][2]

O que conferir no produto

Distinguir substância e preparação
As NESH de 38.08 consideram preparações em diferentes formas, inclusive a granel, além de apresentações para venda a retalho e determinados artigos. Uma mercadoria com binapacril deve ser examinada por sua composição efetiva e apresentação. O nome nominal no Capítulo 29 não autoriza ignorar essas condições quando forem atendidas.[1][2]
Verificar a apresentação sem depender do tamanho da embalagem
A venda a retalho é uma das situações descritas em 38.08, mas preparações podem estar a granel. Por outro lado, um produto usado para determinada finalidade não pertence a essa posição se não satisfizer suas condições. A documentação precisa caracterizar o fornecimento, não apenas mencionar uma possível aplicação.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 2
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2916.16.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9573ConcentraçãoConcentração - produto	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por DPF, IBAMA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

29CapítuloProdutos químicos orgânicos.
2916PosiçãoÁcidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2916.1SubposiçãoÁcidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados
2916.16.00Subitem · esta páginaBinapacril (ISO)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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