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NCM 2827.31.10: Com um teor de MgCl₂ inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso

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1 atributo
0 obrigatórios
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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Cloreto de magnésio com dois limites cumulativos

O NCM 28273110 exige simultaneamente teor de MgCl2 inferior a 98%, em peso, e cálcio, identificado como Ca, inferior ou igual a 0,5%, em peso. Os limites têm sentidos diferentes: 98% de MgCl2 não satisfaz a condição, enquanto exatamente 0,5% de Ca pode satisfazê-la.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2827.31.90Cloreto de magnésio residual

    O outro item deve ser confrontado quando a combinação dos limites não se verifica. MgCl2 igual ou superior a 98%, ou cálcio acima de 0,5%, impede atender à condição cumulativa deste terminal.[1][2]

  • 2827.20.10Cloreto de cálcio em base seca

    Esse código utiliza outro composto e declara expressamente uma base seca. A diferença de redação precisa ser preservada, sem uniformizar critérios de sais que possuem desdobramentos próprios.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

MgCl2 abaixo de 98% é suficiente?
Não. O cálcio também deve ser igual ou inferior a 0,5% em peso. O atendimento isolado do primeiro limite não demonstra o enquadramento no item.[1][2]
Toda apresentação de baixa pureza continua na posição?
Não automaticamente. Verifique se é cloreto de magnésio nas condições do capítulo, com impurezas admissíveis, ou uma mistura formulada cuja composição e finalidade exijam outra análise.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.27, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.25. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 28CapítuloProdutos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. 2827PosiçãoCloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.
  3. 2827.3SubposiçãoOutros cloretos
  4. 2827.31SubposiçãoDe magnésio
  5. 2827.31.10Subitem · esta páginaCom um teor de MgCl₂ inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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