NCM 1803.20.00: Total ou parcialmente desengordurada

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Pasta de cacau desengordurada

Este código abrange pasta de cacau parcial ou totalmente desengordurada. A extração da manteiga deixa uma massa compacta, muitas vezes chamada torta de cacau. Enquanto conservar essa apresentação de pasta ou torta, ela se distingue do pó obtido por pulverização posterior.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

1803.10.00Pasta de cacau não desengordurada
Sem retirada da gordura natural, a massa ou licor de cacau permanece no terminal anterior.[1][2]
1805.00.00Cacau em pó sem açúcar
Quando a torta desengordurada é pulverizada em pó e não recebe edulcorante, o produto passa à posição 18.05.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Torta com pouca manteiga pode entrar aqui?: Pode, se vier da pasta de cacau prensada e permanecer pasta ou torta, com o desengorduramento documentado.[1][2]
Moer a torta em pó conserva este código?: Não em regra. O pó de cacau sem açúcar possui posição própria, enquanto pó adoçado segue 18.06.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 1803.20.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA

Órgãos demandantes: ANVISA. A NCM possui 32 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

18CapítuloCacau e suas preparações.
1803PosiçãoPasta de cacau, mesmo desengordurada.
1803.20.00Subitem · esta páginaTotal ou parcialmente desengordurada

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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