NCM 0713.60.90: Outros — contexto: Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0713.60 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Demais grãos secos de guando

O código corresponde ao guando seco em grão fora da destinação à semeadura. A nomenclatura une os nomes feijão-guando e ervilha-de-angola à referência Cajanus cajan. O residual “Outros” permanece nesse produto específico, sem alcançar outros feijões ou ervilhas por semelhança de denominação.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0713.60.10Guando destinado à semeadura
O terminal para plantio utiliza a mesma identificação Cajanus cajan. A finalidade do produto é o ponto de separação, sem que isso crie uma diferença de espécie entre os códigos.[1][2]
0713.10.90Demais ervilhas Pisum sativum secas
As ervilhas dessa espécie pertencem a outro grupo nominal. O uso de ervilha-de-angola como nome do guando não permite reunir ambos no mesmo terminal de ervilhas secas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A expressão outros abrange espécies diferentes de Cajanus cajan?: Não no último nível deste caminho. A referência a Cajanus cajan continua vigente, e o residual distingue as demais destinações do guando seco.[1][2]
O aquecimento sempre mantém o guando nesta posição?: A previsão é limitada ao calor moderado principalmente para conservação, sem alteração da estrutura interna do cotilédone. Ela não equivale a uma regra geral para qualquer processo de cozimento.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0713.60.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

07CapítuloProdutos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
0713PosiçãoLegumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
0713.60SubposiçãoFeijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.60.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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