NCM 0713.32.90: Outros — contexto: Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0713.32 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Adzuki seco para demais fins

O terminal alcança o feijão-adzuki seco em grão que não seja apresentado no recorte para semeadura. A referência oficial Phaseolus ou Vigna angularis permanece determinante, mesmo quando o último nível da tabela diz apenas “Outros”. Preparações à base de adzuki não herdam automaticamente o código de seu ingrediente.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0713.32.10Adzuki seco para semeadura

    A subdivisão de sementes para plantio é específica. Este residual deve ser lido depois dela, mantendo tanto a identidade do adzuki quanto a condição de produto seco em grão.[1][2]

  • 1106.10.00Moagem do legume seco

    Farinha, sêmola ou pó de adzuki seco não se confundem com o grão partido admitido aqui. A nomenclatura separa os produtos de moagem dos legumes que lhes deram origem.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O uso em doce muda a classificação do grão vendido?
A intenção culinária não substitui o estado da mercadoria. Grão seco utilizado depois em uma receita e preparação já elaborada são apresentações que precisam ser examinadas separadamente.[1][2]
Adzuki sem casca ainda pode ser confrontado com este terminal?
Sim. A retirada da película é admitida para legumes secos, mas continuam necessários o reconhecimento do adzuki e o exame da finalidade e dos demais tratamentos.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção II; Notas e considerações gerais do Capítulo 07 e posição 07.13, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 11 e posição 11.06. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 07CapítuloProdutos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  2. 0713PosiçãoLegumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  3. 0713.3SubposiçãoFeijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  4. 0713.32SubposiçãoFeijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
  5. 0713.32.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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