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NCM 0713.10.10: Para semeadura (sementeira)

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Ervilhas secas para semeadura

O terminal reúne ervilhas da espécie Pisum sativum apresentadas secas, em grão, para semeadura. A finalidade aparece no último nível da classificação, depois da espécie e do estado seco. Por isso, chamar qualquer mercadoria de semente de ervilha não esclarece sozinho o enquadramento.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0713.10.90Ervilhas secas com outra destinação

    As demais ervilhas secas da mesma espécie têm terminal próprio. A diferença deve ser procurada na destinação efetiva do produto apresentado, e não apenas no fato de todo grão ter origem vegetal.[1][2]

  • 0708.10.00Ervilhas ainda frescas ou refrigeradas

    Ervilhas frescas ou refrigeradas, inclusive com vagem, pertencem a outro recorte. Retirar a vagem não equivale à secagem que caracteriza a posição dos grãos secos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O destino ao plantio tira a ervilha do capítulo de hortícolas?
Não por esse motivo. O capítulo contempla produtos destinados a semear, e este desdobramento identifica expressamente as ervilhas secas para essa finalidade.[1][2]
Existe percentual de germinação neste terminal?
O texto consultado não fixa percentual de germinação para esse código. Não convém substituir a distinção oficial de finalidade por um número não previsto nas fontes lidas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção II; Notas e considerações gerais do Capítulo 07 e posição 07.13, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 07 e posição 07.08. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 07CapítuloProdutos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  2. 0713PosiçãoLegumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  3. 0713.10SubposiçãoErvilhas (Pisum sativum)
  4. 0713.10.10Subitem · esta páginaPara semeadura (sementeira)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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