NCM 0511.91.90: Outros — contexto: Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0511.91 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros produtos do ramo aquático

Este código fecha o ramo de produtos de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, depois das ovas de peixe fecundadas para reprodução. A posição inclui determinados desperdícios e animais mortos impróprios para alimentação humana. Isso não permite considerar todo subproduto aquático como desperdício não comestível.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0511.91.10Ovas fecundadas para reprodução
Há um terminal anterior para essa apresentação específica. O residual não substitui a verificação conjunta da fecundação e do destino à reprodução quando a mercadoria corresponde a ovas de peixe.[1][2]
0508.00.00Conchas e carapaças com posição própria
Conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou equinodermes abrangidas pela posição própria ficam excluídas deste residual. A origem aquática comum não supera a identificação nominal dessas matérias.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Bexiga-natatória de peixe é sempre um desperdício deste código?: Não. A fonte distingue os exemplos destinados à fabricação de cola dos subprodutos comestíveis de peixes. Não cabe generalizar um desses casos a todas as apresentações.[1][2]
Todo peixe morto está incluído aqui?: Não. O enunciado exige, para os animais mortos abrangidos, impropriedade para alimentação humana. Estar morto é insuficiente para afastar os produtos alimentícios previstos em outras posições.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0511.91.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_2573DetalhamentoDe espécies dos apêndices da CITES	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

05CapítuloOutros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0511PosiçãoProdutos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
0511.9SubposiçãoOutros
0511.91SubposiçãoProdutos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
0511.91.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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