NCM 0307.81.00
Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- No Catálogo
- 5
- atributos
- Obrigatórios
- 3
- para o produto
Classificação fiscal
Onde esta NCM se encaixa
A posição e os desdobramentos mais específicos que ajudam a localizar o código consultado.
- Posição0307
Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Subposição03078
Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.):
Aplicação direta no cadastro
O que seu produto precisa informar
Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da declaração ou de licenças aparecem separadamente abaixo.
| Informação solicitada | Exigência | Como informar |
|---|---|---|
| ATT_10256Espécie animalEspécie animal (lista) | Opcional | Escolha em lista · 574 opçõesSolicitado por MAPA, RECEITA |
| ATT_12221AquariofiliaAquariofilia | Obrigatório | Sim ou nãoSolicitado por IBAMA |
| ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA | Obrigatório | Escolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA |
| ATT_16780Organismo aquático vivo p/ aquiculturaOrganismo aquático vivo p/ aquicultura | Obrigatório | Sim ou nãoSolicitado por IBAMA |
| ATT_9705Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação cap. 03 | Opcional | Escolha em lista · 12 opçõesSolicitado por IBAMA |
Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 119 relações condicionais publicadas.
Comparar com meu catálogoFora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação
Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.
- ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
- ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
- ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
- ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
- ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
- ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
- ATT_15540Código de Class. Tributária (cClassTrib)DUIMP
- ATT_9332Número do LoteDUIMP
Comparação no tempo
O que mudou nesta NCM
A linha de base não aparece como evento. O histórico começa na primeira alteração que o Cotejar observou depois dela.
02 de agosto de 2026
ATT_16780
Atributo incluído: ATT_16780
- Passou a ser obrigatório.
02 de agosto de 2026
ATT_14303
Atributo incluído: ATT_14303
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14219
Atributo incluído: ATT_14219
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14501
Atributo incluído: ATT_14501
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14500
Atributo incluído: ATT_14500
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14840
Atributo incluído: ATT_14840
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14520
Atributo incluído: ATT_14520
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14200
Atributo incluído: ATT_14200
- Passou a ser obrigatório.
02 de agosto de 2026
ATT_12221
Atributo incluído: ATT_12221
- Passou a ser obrigatório.
02 de agosto de 2026
ATT_15540
Atributo incluído: ATT_15540
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_10256
Atributo incluído: ATT_10256
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_9705
Atributo incluído: ATT_9705
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_9332
Atributo incluído: ATT_9332
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14520
Atributo incluído: CNPJ / CPF Destino final
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14500
Atributo incluído: Município do destino final
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14501
Atributo incluído: UF do Destino final da carga
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14303
Atributo incluído: Número de Registro do Fabricante no MAPA
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_16780
Atributo incluído: Organismo aquático vivo p/ aquicultura
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14840
Atributo incluído: Destino final da carga
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_12221
Atributo incluído: Aquariofilia
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_10256
Atributo incluído: Espécie animal
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14200
Atributo incluído: Área Temática do MAPA
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_15540
Atributo incluído: Código de Class. Tributária (cClassTrib)
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_14219
Atributo incluído: Número de Registro do Importador no MAPA
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_9332
Atributo incluído: Número do Lote
- Entrou como opcional.
02 de agosto de 2026
ATT_9705
Atributo incluído: Forma de Apresentação
- Entrou como opcional.
Fonte, atualização e limites
- Versão do Portal
- 345
- Coletado em
- 19 de agosto de 2026
- Mudança da página
- 02 de agosto de 2026
O Cotejar organiza a publicação oficial para consulta. A classificação fiscal, a aplicabilidade dos atributos e a correção das informações continuam sob responsabilidade do importador.
Aceita código com ou sem pontuação. As sugestões aparecem após dois caracteres.
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