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NCM 0307.72.00

Congelados

No Catálogo
4
atributos
Obrigatórios
2
para o produto

Classificação fiscal

Onde esta NCM se encaixa

A posição e os desdobramentos mais específicos que ajudam a localizar o código consultado.

  1. Posição0307

    Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

  2. Subposição03077

    Amêijoas, berbigões e arcas (famílias <i>Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae</i> e <i>Veneridae</i>):

Aplicação direta no cadastro

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da declaração ou de licenças aparecem separadamente abaixo.

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0307.72.00
Informação solicitadaExigênciaComo informar
ATT_10256Espécie animalEspécie animal (lista)OpcionalEscolha em lista · 574 opçõesSolicitado por MAPA, RECEITA
ATT_12221AquariofiliaAquariofiliaObrigatórioSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPAObrigatórioEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_9705Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação cap. 03OpcionalEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 119 relações condicionais publicadas.

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Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_15540Código de Class. Tributária (cClassTrib)DUIMP
  8. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Comparação no tempo

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. O histórico começa na primeira alteração que o Cotejar observou depois dela.

Ainda não há alteração posterior à linha de base para esta NCM. Isso delimita o período observado; não afirma que nada mudou antes do início da coleta.

Fonte, atualização e limites

Versão do Portal
345
Coletado em
19 de agosto de 2026
Mudança da página
02 de agosto de 2026

O Cotejar organiza a publicação oficial para consulta. A classificação fiscal, a aplicabilidade dos atributos e a correção das informações continuam sob responsabilidade do importador.

Aceita código com ou sem pontuação. As sugestões aparecem após dois caracteres.

Produtos do catálogo são conferidos a partir da NCM 0307.72.00

Envie a planilha exportada do ERP para descobrir quais produtos usam esta NCM e quais deles precisam de revisão diante da regra vigente.

  • Todas as NCMs da planilha avaliadas na mesma análise
  • Achados ligados aos produtos que precisam de revisão
  • Sem cartão, certificado digital ou procuração
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