NCM 0303.99.90: Outros — contexto: Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0303.9 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 5 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Residual congelado das demais partes comestíveis separadas

O terminal residual pertence aos subprodutos comestíveis de peixes congelados. Sua leitura vem depois dos ramos de fígados, ovas e gônadas masculinas, barbatanas de tubarão e dos itens próprios para cabeças de merluzas negra e antártica. Ele não é uma entrada indiferenciada para toda parte retirada de qualquer peixe.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0303.92.00Barbatanas de tubarão congeladas
Esse terminal possui definição anatômica própria, que inclui o lobo inferior da cauda e exclui a parte superior. O confronto exige conhecer a parte apresentada antes de decidir entre a previsão nominal e os demais subprodutos.[1][2]
0302.99.00Outros subprodutos frescos ou refrigerados
O comparador se encontra em outra posição, com uma estrutura de desdobramentos diferente. A conservação e a hierarquia precisam ser verificadas, em vez de equiparar automaticamente os dois itens chamados “Outros”.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma cabeça de merluza negra congelada pode ser tratada como residual sem identificar a espécie?: Existe terminal nominal para cabeças de Dissostichus eleginoides. A identidade precisa ser esclarecida para confrontar essa previsão, sem usar a falta de informação como motivo para ignorá-la.[1][2]
O nome subproduto significa que a mercadoria não é comestível?: Não. Este ramo exige justamente subprodutos comestíveis. A denominação isolada não comprova essa condição e deve ser acompanhada da caracterização efetiva da parte apresentada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 2
opcionais: 5
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0303.99.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10256Espécie animalEspécie animal (lista)	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 574 opçõesSolicitado por MAPA, RECEITA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_2417DetalhamentoDestaque subitem 03039990	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_2571DetalhamentoEspécies dos apêndices da CITES	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_9705Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação cap. 03	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 118 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

03CapítuloPeixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
0303PosiçãoPeixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.9SubposiçãoFígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
0303.99SubposiçãoOutros
0303.99.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
11 de setembro de 2026ATT_10256
AlteradoDefinição
Espécie animal (lista) — Espécie animal
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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