NCM 0303.89.53: Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA, MAPA, RECEITA
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Pseudoplatystoma no item de surubins congelados

Os surubins deste código são Pseudoplatystoma spp. em apresentação congelada. A identidade aparece em terminal próprio, fora da subposição de bagres que enumera Pangasius, Silurus, Clarias e Ictalurus. O eventual uso de bagre como denominação comercial não acrescenta Pseudoplatystoma àquela lista nem elimina a previsão nominal dos surubins.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0303.24.90Outros bagres congelados dos quatro gêneros enumerados
O residual pertence à lista de Pangasius, Silurus, Clarias e Ictalurus, após o bagre americano nominal. Ele não é uma entrada para qualquer gênero ausente daquela enumeração.[1][2]
0302.89.33Surubins Pseudoplatystoma frescos ou refrigerados
O comparador conserva o gênero e altera a conservação. A identificação comum não permite ignorar a diferença entre peixe apenas refrigerado e produto completamente congelado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Chamar o surubim de bagre no documento permite acrescentá-lo ao residual de bagres?: O nome comercial não amplia os quatro gêneros da subposição. O confronto deve preservar Pseudoplatystoma como referência nominal de outra entrada.[1][2]
Surubim eviscerado precisa ser tratado como filé por ter sofrido um corte?: A nota aplicada a 0303 contempla peixe eviscerado. O filé exige a caracterização própria da carne de 0304, e não apenas a informação de retirada das vísceras.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 2
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0303.89.53
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10256Espécie animalEspécie animal (lista)	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 574 opçõesSolicitado por MAPA, RECEITA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_9705Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação cap. 03	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 118 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

03CapítuloPeixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
0303PosiçãoPeixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.8SubposiçãoOutros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
0303.89SubposiçãoOutros
0303.89.5ItemCurimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.) e pirarucu (Arapaima gigas)
0303.89.53Subitem · esta páginaSurubins (Pseudoplatystoma spp.)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
11 de setembro de 2026ATT_10256
AlteradoDefinição
Espécie animal (lista) — Espécie animal
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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