NCM 0302.91.10: Ovas de tainhas (Mugil spp.)

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA, RECEITA
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Ovas de Mugil apresentadas frescas ou refrigeradas

Este terminal individualiza ovas de tainhas Mugil spp. dentro do ramo de subprodutos comestíveis de peixes frescos ou refrigerados. A mercadoria são as ovas apresentadas separadamente, não o peixe identificado como tainha. A origem das ovas e os processos aplicados precisam ser conhecidos para distinguir esta entrada das preparações de 1604.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0302.89.36Tainhas Mugil frescas ou refrigeradas
A entrada corresponde ao peixe, em ramo que exclui subprodutos comestíveis separados. O gênero pode coincidir, mas a mercadoria efetivamente apresentada é diferente.[1][2]
1604.32.00Sucedâneos do caviar
A fonte de 1604 descreve produtos preparados a partir de ovas de peixes diferentes do esturjão e consumidos como caviar. Não se deve presumir essa preparação apenas porque o produto consiste em ovas de tainha.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda ova de tainha é automaticamente sucedâneo do caviar?: Não. É necessário examinar a apresentação e o processamento. A existência do terminal para ovas frescas ou refrigeradas mostra que origem e preparação são aspectos distintos.[1][2]
Fígados de tainha pertencem ao item que cita Mugil?: O terminal especifica ovas. A referência ao gênero não amplia a parte nomeada para qualquer órgão do peixe, exigindo o confronto com os demais desdobramentos pertinentes.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 2
opcionais: 4
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0302.91.10
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10256Espécie animalEspécie animal (lista)	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 574 opçõesSolicitado por MAPA, RECEITA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_2571DetalhamentoEspécies dos apêndices da CITES	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_9705Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação cap. 03	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 118 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

03CapítuloPeixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
0302PosiçãoPeixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0302.9SubposiçãoFígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
0302.91SubposiçãoFígados, ovas e gônadas masculinas
0302.91.10Subitem · esta páginaOvas de tainhas (Mugil spp.)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
11 de setembro de 2026ATT_10256
AlteradoDefinição
Espécie animal (lista) — Espécie animal
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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