NCM 0207.44.00: Outras, frescas ou refrigeradas

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras partes comestíveis de pato frescas ou refrigeradas

Este ramo residual de pato doméstico vem depois da apresentação não cortada em pedaços e dos fígados gordos frescos ou refrigerados. Ele deve ser lido com os limites da posição de carnes e miudezas comestíveis. O termo Outras não inclui automaticamente todos os materiais provenientes de patos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0207.43.00Fígado gordo de pato
O fígado gordo fresco ou refrigerado foi separado nominalmente deste residual. A identificação do órgão e de suas características deve anteceder a escolha entre as duas entradas, sem supor um teor numérico não indicado.[1][2]
0207.45.00Outras apresentações congeladas de pato
O ramo congelado tem estrutura diferente e não repete um terminal exclusivo de fígado gordo. O mesmo nome de corte ou órgão não autoriza desconsiderar essa mudança de conservação e de organização da tabela.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo fígado de pato é foie gras?: A NESH diferencia fígados gordos de outros fígados por características próprias. Não se deve atribuir a denominação apenas porque o órgão é de pato; a documentação precisa indicar qual produto foi apresentado.[1][2]
Peças refrigeradas na mesma caixa equivalem à ave inteira?: A embalagem conjunta não demonstra a condição não cortada em pedaços. A apresentação real das peças deve ser preservada para comparar o residual com o terminal da ave não fracionada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0207.44.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14160De animal doméstico (Port. Ibama 93/98)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP
ATT_9496Estado de apresentaçãoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

02CapítuloCarnes e miudezas, comestíveis.
0207PosiçãoCarnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
0207.4SubposiçãoDe patos
0207.44.00Subitem · esta páginaOutras, frescas ou refrigeradas

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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