NCM 0201.20.90: Outras — contexto: Outras peças não desossadas

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 0201.20 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outras peças bovinas com a condição não desossada

O terminal Outras está dentro das peças bovinas não desossadas frescas ou refrigeradas, depois dos quartos dianteiros e traseiros. Ele não engloba toda carne bovina residual: carcaças e meias-carcaças e a carne desossada ocupam outros recortes. A forma da peça deve permitir excluir essas apresentações antes da conclusão.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0201.30.00Carne bovina desossada no mesmo estado

    O comparador não pertence ao ramo não desossado. A informação sobre os ossos diferencia os recortes, sem que a palavra Outras permita ignorar a qualificação imposta pelo nível superior.[1][2]

  • 0202.20.90Residual de peças não desossadas congeladas

    Essa alternativa tem corte residual e a mesma condição de não desossada, porém exige congelamento. Distinguir os estados térmicos continua necessário mesmo quando os últimos textos da tabela parecem equivalentes.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer peça cuja descrição esteja incompleta pode ser residual?
Não. A lacuna impede confrontar os grupos anteriores e verificar os ossos. É preciso identificar a mercadoria para sustentar a exclusão, em vez de usar Outras como substituto de informação.[1][2]
A gordura aderente muda automaticamente a peça para outro grupo?
As notas determinam que a gordura aderente ao animal inteiro ou cortado acompanha a carne. Isso não elimina a necessidade de conferir o corte, os ossos e os demais requisitos do terminal.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção I; Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.01, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.02. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP
  8. ATT_9496Estado de apresentaçãoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 02CapítuloCarnes e miudezas, comestíveis.
  2. 0201PosiçãoCarnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
  3. 0201.20SubposiçãoOutras peças não desossadas
  4. 0201.20.90Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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